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Esta rotina tem a finalidade de registrar os parâmetros específicos da empresa para o tratamento da substituição tributária.

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Substituição Tributária:

De acordo com o Código Tributário Nacional, Substituição Tributária é a instituição pela qual terceira pessoa, sem ser contribuinte, é, por lei, investida como sujeito passivo da obrigação tributária e assim obrigada a satisfazer o tributo.

A principal característica da substituição tributária é a retenção do imposto direto na fonte, seja pelo industrial, fabricante, importador, revendedor ou distribuidor que comercializam os produtos previstos na legislação de cada Estado da Federação sujeitos a esse tipo de regime. Nas operações interestaduais a sujeição é regulada por força de convênios e protocolos firmados entre os estados. Caso o estado de origem não possua protocolo ou convênio com o estado de destino, o imposto deverá ser recolhido pelo adquirente do produto, conforme regras determinadas pelo estado.

Não se Aplica o Regime da Substituição Tributária nas:

•Às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria.

•Às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa.

Substituto Tributário:

O sujeito passivo da obrigação tributária, como regra geral, é aquele contribuinte que tem relação direta e pessoal com a situação que deu ensejo ao fato gerador do imposto.

Todavia, na substituição tributária, a obrigação decorre de expressa disposição legal, surgindo daí a figura do contribuinte substituto, já que no fato gerador o imposto é deslocado, obrigando-o, como responsável, a retenção na fonte e respectivo recolhimento de imposto, por ocasião da saída de determinada mercadoria ou serviço, quando alcançados pelo regime de substituição tributária.

Em síntese, contribuinte substituto é aquele que faz a retenção do imposto relativo às operações subsequentes.

Apuração do Imposto:

•ICMS da Operação Própria: Valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual do ICMS, conforme o caso, sobre o valor da operação (valor da mercadoria, frete, despesas acessórias, etc).

•ICMS de Substituição Tributária: Valor resultante da aplicação da alíquota do ICMS do produto no Estado de origem ou destino, sobre a base de cálculo de substituição tributária (valor das mercadorias, IPI, Frete, despesas acessórias, acrescido da Margem de Valor Agregado - MVA).

O imposto a ser recolhido (imposto retido) a título de substituição tributária será a diferença entre o valor do ICMS da operação própria e o ICMS ST. (valores mencionados acima).

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Exemplo Prático:

1.Indústria localizada no Estado do PR, promove uma venda a contribuinte do Estado de SP. Valor da mercadoria de R$ 1.000,00 com o IPI de 20%, MVA (Margem de Valor Agregado de 40%).Supondo que a alíquota do produto em SP, seja 18%.

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Campos a ser informados no sistema para cadastro:

Estado: Selecione o Estado. Utilize a tecla Page Down para consulta e seleção dos Estados cadastrados.

Ramo de Atividade: Selecione o Ramo de Atividade. Utilize a tecla Page Down para consulta e seleção dos Ramos de Atividades cadastrados

NCM: Selecione a NCM. Utilize a tecla Page Down para consulta e seleção dos NCMs cadastrados.

Substituição Tributária:Informe o percentual de substituição tributária.

Obs. transp. para NF: Inclua a observação que será transportada para a Nota Fiscal.

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Regra do sistema para a busca do percentual de Substituição Tributária:

Esta é a ordem que o sistema segue para atribuir o percentual de substituição tributária:

1º - Margem de substituição tributária do cadastro do produto, guia Valores;

2º - Cadastro de Parâmetros Específicos de Substituição Tributária;

3º - Cadastro de NCM, quadro Regras por Estado;

4º - Cadastro de Ramos de atividades, quadro Regras por Estado.

Não existindo esse percentual cadastrado em nenhuma dessas situações, o sistema não calculará a Substituição Tributária.