Esta rotina tem a finalidade de registrar os Municípios e informações que serão utilizadas na geração das Notas Fiscais Eletrônicas e no cadastro da empresa.
Depende das informações neste cadastro a aplicação do benefício da SUFRAMA, pois todos os municípios que participam da ZONA FRANCA DE MANAUS possuem um código SUFRAMA, e o desconto referente ao benefício é aplicado em alguns municípios e não na sua totalidade.
Código: Código sequencial sugerido pelo sistema, mas permite alteração.
Estado: Selecione o Estado referente ao Município que será cadastrado.
Município: Digite o nome do Município a ser cadastrado.
Código do IBGE: Campo de preenchimento automático com o número do Código do IBGE referente ao município informado. Este código é oficial e será utilizado no cadastro da empresa, e também na geração da Nota Fiscal Eletrônica, para validação no envio para a Receita Estadual.
Para consultar os Códigos do IBGE clique aqui.
ISS: Informe a alíquota de ISS aplicável para este Município.
Código no Cordilheira: Informe o código do município conforme esteja cadastrado no Cordilheira Escrita Fiscal. Esta informação será utilizada para alimentar o arquivo de integração fiscal.
Quadro SUFRAMA
Código: Informe o código da SUFRAMA para esse município.
Aplicar Desconto: Se marcada esta opção, o sistema calculará o desconto com base no ICMS e o deduzirá do valor total na Nota Fiscal. Caso seja informado somente o Código da SUFRAMA e desmarcada esta opção, o sistema calculará o ICMS normal e, dessa forma, não aplicará o desconto SUFRAMA.
Botões:
Apresenta a tela de cadastro vazia para o preenchimento de um novo cadastro.
Grava no banco de dados o novo cadastro de município, exibindo a mensagem: Registro Gravado com Sucesso..
Exibe a mensagem: Tem certeza que deseja excluir este cadastro?, possibilitando a escolha pelo Sim ou Não.
Ao clicar em Sim é exibida a mensagem: Registro excluído com sucesso.
Limpa os campos inseridos/digitados na tela do cadastro.
Abre o arquivo de Ajuda do Cadastro de Municípios.
Sai da tela do Cadastro de Municípios.
