Esta rotina tem a finalidade de registrar os Estados com os quais a empresa mantém relações comerciais.
O sistema traz alguns Estados cadastrados, mas permite a exclusão dos mesmos, desde que não tenham sido utilizados em nenhum dos cadastros das empresas registradas.
Sigla: Informe a sigla do Estado (Unidade da Federação).
Código do IBGE: Campo de preenchimento automático pelo sistema quando informada a sigla do Estado, e não permite alteração. Este código é oficial e será utilizado no cadastro do munícipio, empresa, e também na geração da Nota Fiscal Eletrônica, para validação no envio para a Receita Estadual.
Nome: Digite o nome do Estado ou Unidade da Federação.
No quadro Alíquotas de ICMS (%) existem os seguintes campos:
Interna: Informe a alíquota de ICMS interna que será aplicada para este Estado.
Diferenciada: Informe uma alíquota diferenciada para as Vendas dentro do estado.
Importante:
Esta Alíquota será utilizada quando em Cadastros > Geral > Empresas > Impostos, no quadro ICMS, for marcado o parâmetro 'Alíquota Diferenciada' ou em Cadastros > Geral > Ramos de Atividade, for marcado 'Usar Alíquota Diferenciada'
Externa: Informe a alíquota de ICMS correspondente ao Estado para as operações interestaduais, conforme definição do Governo do Estado.
Importante:
Para as operações estaduais o sistema respeitará a alíquota de ICMS informada em Cadastros\Produtos\Cadastro de Produtos, na aba Impostos, e nas operações interestaduais respeitará a alíquota informada no cadastro do Estado.
No quadro ICMS de Substituição Tributária existem os seguintes campos:
Permite Redução da Base de Cálculo do ICMS ST: Quando esta opção estiver marcada, o sistema ira considerar o percentual de Redução, sobre o valor da Base de cálculo do ICMS de Substituição Tributária.
Calcular Substituição Tributária de ICMS com Diferencial de Alíquota: Quando esta opção estiver marcada, o sistema considerará a diferença de Alíquotas entre os estados da (Matriz-Filial) e do Cliente na Nota Fiscal, quando for utilizado um CST 0-10 e a Venda for Destinada a Consumidor Final.
Desconsiderar desconto da base de cálculo: Quando esta opção estiver marcada no Cadastro de Estados e no Cadastro da NCM do Produto constante na Nota Fiscal de Saída o sistema irá desconsiderar o desconto dos produtos sobre a base de cálculo do ICMS de Substituição Tributária
No quadro Fundo de Combate à Podreza (%) existe o seguinte campo:
Alíquota: Neste campo deverá ser informada a Alíquota destinada ao FCP, esta alíquota é variável e depende de cada estado, o valor máximo é de 2%. O sistema realizará o cálculo quando a Venda for interestadual, destinada a Consumidor Final e existir a Partilha de ICMS ente os estados envolvidos.
Aplicar alíquota de FCP sobre o ICMS de Substituição Tributária: Quando esta opção estiver marcada no Cadastro de Estados e no Cadastro da NCM do Produto constante na Nota Fiscal de Saída o sistema ira aplicar a alíquota do FCF sobre o valor da base do ICMS de Substituição Tributária.
Desconto Máximo Permitido (%): Informe o percentual de desconto máximo para os clientes deste Estado.
No quadro Cálculo de ICMS Personalizado existe o seguinte campo:
Base de ICMS: Neste campo o usuário pode incluir uma fórmula para o calculo da base do ICMS da Partilha usando os botões disponíveis.
o botão Limpar apaga os dados na tela. Para concluir a inclusão o usuário deve selecionar um CFOP pressionando a tecla PgDow para abrir a lista e selecionar o CFOP desejado, selecionar a Destinação e clicar no botão Incluir. Se desejar Excluir deve clicar no botão Excluir.
Exemplo de uma Fórmula para Cálculo do ICMS por dentro para a Base do ICMS da partilha: (<BASEICMS>-<VALICMS>)/0,82
Botões:
Exibe a tela de cadastro vazia para o preenchimento de um novo cadastro.
Grava o cadastro de Estados no banco de dados.
Exibe a mensagem: Tem certeza que deseja excluir este cadastro ?, possibilitando a escolha pelo Sim ou Não.
Cancela a edição dos campos alterados.
Acessa a tela de Pesquisa de Estados, para a consulta dos Estados cadastrados.
Abre o arquivo de Ajuda do Cadastro de Estados.
Sai da tela do Cadastro de Estados.
