A Ficha de Conteúdo de Importação deve ser entregue pelos contribuintes do ICMS que realizem importações do exterior, de bens ou mercadorias que tenham sido submetidos a processo de industrialização, sujeitos à alíquota interestadual prevista nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19, de 7 de novembro de 2012. Os dados que deverão constar na FCI são:
I – descrição da mercadoria ou bem resultante do processo de industrialização;
II – o código de classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH;
III – código do bem ou da mercadoria;
IV – o código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), quando o bem ou mercadoria possuir;
V – unidade de medida;
VI – valor da parcela importada do exterior;
VII – valor total da saída interestadual, e
VIII – conteúdo de importação calculado.
A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria.
Enquanto não forem criados campos próprios na NF-e para informações da FCI, deverão ser informados no campo “Informações Adicionais” em Módulos / Faturamento / Inclusão da Nota Fiscal de Saída, clicando no botão Adicionais,
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IMPORTANTE::
Procedimentos para geração da FCI no Sistema Fox
- Parametrizar os produtos
Após realizar atualização, acesse novamente o sistema. Na inicialização, todos os produtos acabados e subconjuntos que possuem produtos em sua composição classificados com o tipo matéria-prima, insumos, outros e revenda serão atualizados automaticamente para a geração da FCI. O sistema fará esta atualização com base no histórico das notas fiscais de importação emitidas pelo módulo compras. Parametrizações automáticas que serão realizadas pelo sistema, após a atualização.
Para facilitar esta parametrização e caso o sistema não identifique totalmente os produtos importados ou que devem ser gerados na FCI, é possível realizar estas alterações na Rotina Configuração de produtos em lote, localizada no Menu Módulos / Ficha de Conteúdo de Importação.
