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Observações do Lançamento Fiscal (Código 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67)

 

A partir de 01/2026, em Lançamentos\ Notas de Entrada, Saída e Conhecimento de Frete, aba Observações EFD, não serão mais criados lançamentos automáticos nos códigos SP90090104 e SP90090278 para fins de geração do registro C197 da EFD ICMS/IPI de estabelecimentos de SP, pois conforme a Portaria SRE nº 44, de 14.08.2025 esses códigos são válidos até 12/2025.

 

Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: informações sobre diferencial de alíquota)

 

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Lançamentos\ Conhecimento de Frete, Aba Obs. EFD.