Registra as operações adicionais que poderão somar ou subtrair as bases de cálculo dos tributos, bem como somar ou subtrair do valor final do tributo.
➢ | Código: Informe um código numérico, com até 3 dígitos. |
➢ | Descrição: Informe um nome que identifique a operação adicional. |
➢ | No quadro Tipo Base/Valor: |
• | Base: Sobre o valor lançado, será aplicada a alíquota de tributação do imposto. Este valor será somado ou subtraído da base de cálculo do tributo. |
• | Valor: O valor lançado será somado ou subtraído do valor final do tributo. |
➢ | No quadro Operação da Base/Valor, selecione uma das opções: |
• | Somar: O valor lançado será somado a base de cálculo ou ao valor final do tributo. Será considerado como valor devedor de tributo. |
• | Subtrair: O valor lançado será subtraído da base de cálculo ou do valor final do tributo. Será considerado como valor credor de tributo. |
➢ | Gerar o registro F700 na EFD-Contribuições – Marcando esta opção será gerado o registro F700 na EFD-Contribuições para os lançamentos com esta base. Esta opção só é habilitada se o campo ‘Operação da Base/Valor’ estiver marcado ‘Subtrair’. |
➢ | Tributação para o Simples Nacional: Selecione o grupo/tipo de atividade ao qual se enquadra esta base tributável, conforme relação de atividades admitidas no Simples Nacional, Resolução CGSN nº 4/2007 (art. 12, § 3º). Clique aqui para consultar os tipos de serviços. |
➢ | Integra Faturamento: Marcando esta opção, o valor da base extra tributável será considerado no relatório Declaração de Faturamento. |
➢ | Selecione as incidências da operação. Conforme o tributo selecionado para incidência, é habilitado para que seja informado o percentual para base de cálculo, ou seja, sobre o valor total lançado para a base extra tributável, ao calcular o tributo será considera o percentual definido neste campo. |
➢ | O quadro Informações para EFD Contribuições, será habilitado se estiver marcada incidência de PIS e/ou COFINS. Estes dados serão utilizados para a geração do arquivo EFD Contribuições. |
Se a Operação da base/valor for igual a subtrair, serão habilitados os campos do quadro "Informações do Crédito".
• | Origem do Crédito |
• | Natureza do Crédito |
• | CST PIS/COFINS |
Se a Operação da base/valor for igual a somar, será habilitado o campo do quadro "Informações do Débito".
• | CST PIS/COFINS |
• | Produto: Habilitado somente para CST 2 a 9 |
• | Alíquota de PIS: Preenchido automaticamente, somente para CST 2 e 3 |
• | Alíquota de COFINS: Preenchido automaticamente, somente para CST 2 e 3 |
O quadro Regime de Tributação será habilitado somente se a empresa estiver parametrizada como regime cumulativo e não-cumulativo simultaneamente e se o CST PIS/COFINS de saída for igual a 1. Neste quadro, deve ser definido para a base/valor qual é o regime, entre cumulativo e não-cumulativo.
➢ | O quadro Instituições Financeiras será habilitado somente se o estabelecimento estiver parametrizado como instituição financeira. |
Neste quadro, para cada base extra tributável utilizada para efetuar lançamentos, devem ser informados os dados da Atividade, da Receita e do Detalhamento.
➢ | Cliente/Fornecedor: Informe o código ou CNPJ do cliente/fornecedor, ou efetue a pesquisa teclando F4. Pode ser preenchido tanto para operações a débito como a crédito. A informação deste campo será utilizada nas telas de lançamento de bases e valores. |
➢ | Conta: Defina as contas contábeis a serem utilizadas na geração dos registros do arquivo SPED Contribuições |
➢ | As opções IRPJ e CSLL do quadro Informações para ECF serão habilitadas somente se no quadro Incidências para Tributação estiver marcada as opções Incide IRPJ e Incide CSLL. |
➢ | A opção “Deduzir na apuração do IRPJ (IRRF sobre Rendimentos de Aplicações financeiras ou sobre Ganhos Líquidos)” será habilitada apenas quando no cadastro do Estabelecimento\ Parâmetros Fiscal\ Geral, o campo Forma de Tributação for Lucro Real Trimestral ou Lucro Real Anual. Se esta opção estiver marcada, o valor lançado em: Lançamentos\ Valores Extras Tributados será deduzido na apuração do IRPJ, caso contrário o lançamento não afetará na apuração. |
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