Bases Extras Tributáveis / Valores Extras Tributados

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Registra as operações adicionais que poderão somar ou subtrair as bases de cálculo dos tributos, bem como somar ou subtrair do valor final do tributo.

Código: Informe um código numérico, com até 3 dígitos.

 

Descrição: Informe um nome que identifique a operação adicional.

 

No quadro Tipo Base/Valor:

 

Base: Sobre o valor lançado, será aplicada a alíquota de tributação do imposto. Este valor será somado ou subtraído da base de cálculo do tributo.
 
Valor: O valor lançado será somado ou subtraído do valor final do tributo.

 

No quadro Operação da Base/Valor, selecione uma das opções:

 

Somar: O valor lançado será somado a base de cálculo ou ao valor final do tributo. Será considerado como valor devedor de tributo.

 

Subtrair: O valor lançado será subtraído da base de cálculo ou do valor final do tributo. Será considerado como valor credor de tributo.

 

Gerar o registro F700 na EFD-Contribuições – Marcando esta opção será gerado o registro F700 na EFD-Contribuições para os lançamentos com esta base. Esta opção só é habilitada se o campo ‘Operação da Base/Valor’ estiver marcado ‘Subtrair’.

 

Tributação para o Simples Nacional: Selecione o grupo/tipo de atividade ao qual se enquadra esta base tributável, conforme relação de atividades admitidas no Simples Nacional, Resolução CGSN nº 4/2007 (art. 12, § 3º). Clique aqui para consultar os tipos de serviços.

 

Integra Faturamento: Marcando esta opção, o valor da base extra tributável será considerado no relatório Declaração de Faturamento.

 

Selecione as incidências da operação. Conforme o tributo selecionado para incidência, é habilitado para que seja informado o percentual para base de cálculo, ou seja, sobre o valor total lançado para a base extra tributável, ao calcular o tributo será considera o percentual definido neste campo.

 

O quadro Informações para EFD Contribuições, será habilitado se estiver marcada incidência de PIS e/ou COFINS. Estes dados serão utilizados para a geração do arquivo EFD Contribuições.

 

Se a Operação da base/valor for igual a subtrair, serão habilitados os campos do quadro "Informações do Crédito".

 

Origem do Crédito
Natureza do Crédito
CST PIS/COFINS

Se a Operação da base/valor for igual a somar, será habilitado o campo do quadro "Informações do Débito".

 

CST PIS/COFINS
Produto: Habilitado somente para CST 2 a 9
Alíquota de PIS: Preenchido automaticamente, somente para CST 2 e 3
Alíquota de COFINS: Preenchido automaticamente, somente para CST 2 e 3

 

O quadro Regime de Tributação será habilitado somente se a empresa estiver parametrizada como regime cumulativo e não-cumulativo simultaneamente e se o CST PIS/COFINS de saída for igual a 1. Neste quadro, deve ser definido para a base/valor qual é o regime, entre cumulativo e não-cumulativo.

O quadro Instituições Financeiras será habilitado somente se o estabelecimento estiver parametrizado como instituição financeira.

Neste quadro, para cada base extra tributável utilizada para efetuar lançamentos, devem ser informados os dados da Atividade, da Receita e do Detalhamento.

 

Cliente/Fornecedor: Informe o código ou CNPJ do cliente/fornecedor, ou efetue a pesquisa teclando F4. Pode ser preenchido tanto para operações a débito como a crédito. A informação deste campo será utilizada nas telas de lançamento de bases e valores.

 

Conta: Defina as contas contábeis a serem utilizadas na geração dos registros do arquivo SPED Contribuições

 

As opções IRPJ e CSLL do quadro Informações para ECF serão habilitadas somente se no quadro Incidências para Tributação estiver marcada as opções Incide IRPJ e Incide CSLL.

 

A opção “Deduzir na apuração do IRPJ (IRRF sobre Rendimentos de Aplicações financeiras ou sobre Ganhos Líquidos)” será habilitada apenas quando no cadastro do Estabelecimento\ Parâmetros Fiscal\ Geral, o campo Forma de Tributação for Lucro Real Trimestral ou Lucro Real Anual. Se esta opção estiver marcada, o valor lançado em: Lançamentos\ Valores Extras Tributados será deduzido na apuração do IRPJ, caso contrário o lançamento não afetará na apuração.

 
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