EXE - Prestação de Serviço Militar

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EXE - Prestação de Serviço Militar

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Este tipo deve ser utilizado para afastamento temporário de empregado que presta serviço militar obrigatório.

 

Para este afastamento, o valor do FGTS é recolhido normalmente pela empresa. O sistema faz este controle automaticamente.

 

Regras da tela:

 

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Na aba Afastamento, informar os campos do quadro “Dados”. Com estas informações, os campos do quadro “Códigos” serão automaticamente preenchidos pelo sistema.

 

oData de Retorno: Este campo não é de preenchimento obrigatório, pois a data de retorno é desconhecida. Esta data deverá ser informada quando do retorno do funcionário ao trabalho.

 

oInício e Fim Estabilidade: Campo de preenchimento não obrigatório. Ao informar um período de estabilidade, o sistema grava automaticamente esta informação no registro de estabilidade do funcionário, conforme o tipo do afastamento.

 

Outros Impactos:

 

FGTS

Gera base de FGTS e o devido recolhimento.

 

INSS

Ocorre a suspensão do recolhimento e desconto (parte empresa e empregado).

 

Férias

Ocorre a suspensão do recolhimento e desconto (parte empresa e empregado).

Neste caso o sistema identifica e avisa o usuário o qual opta em estender o período ou não, alteração esta que será efetuada de forma automática pelo sistema.

 

13º Salário

O período de afastamento do funcionário por Licença Não Remunerada, não será considerado no cálculo do 13º Salário, pois tal período suspende temporariamente os efeitos do Contrato de Trabalho. Assim o empregador, para fins de pagamento do Décimo Terceiro Salário, deve considerar somente os meses e fração superior ou igual a 15 dias efetivamente trabalhados.