LIC - Licença Não Remunerada / Licença Qualificação Profissional |
  
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LIC - Licença Não Remunerada / Licença Qualificação Profissional |
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Este tipo deve ser utilizado para afastamento temporário de empregado, sem pagamento de salário, conforme negociação do empregado e o empregador.
Para este afastamento, o sistema faz o controle automaticamente, não pagamento salário e demais verbas durante o afastamento.
Regras da tela:
| • | Na aba Afastamento, informar os campos do quadro “Dados”. Com estas informações, os campos do quadro “Códigos” serão automaticamente preenchidos pelo sistema. |
| o | Data de Retorno: Este campo não é de preenchimento obrigatório, pois a data de retorno pode ser desconhecida. Esta data deverá ser informada quando do retorno do funcionário ao trabalho. |
| o | Início e Fim Estabilidade: Campo de preenchimento não obrigatório. Ao informar um período de estabilidade, o sistema grava automaticamente esta informação no registro de estabilidade do funcionário, conforme o tipo do afastamento. |
| o | Observações: Campo de preenchimento obrigatório. Informar uma descrição sobre o motivo do afastamento. |
| • | Ao marcar a opção “Qualificação Profissional (Art. 476ª CLT)”: |
| o | Data de Retorno: Este campo torna-se de preenchimento obrigatório, pois a data de término da suspensão é obrigatório na geração do arquivo de Requerimento da Bolsa Qualificação. |
| o | Código para eSocial: Altera automaticamente de 21 para 27. |
| o | Habilita a aba Qualificação Profissional, que deverá ser cadastrado obrigatoriamente os campos Processo, Carga Horária e Percentual. |
Outros Impactos:
| • | FGTS |
Ocorre a suspensão do recolhimento.
| • | INSS |
Ocorre a suspensão do recolhimento e desconto (parte empresa e empregado).
| • | Férias |
Ocorre a suspensão do recolhimento e desconto (parte empresa e empregado).
Neste caso o sistema identifica e avisa o usuário o qual opta em estender o período ou não, alteração esta que será efetuada de forma automática pelo sistema.
| • | 13º Salário |
O período de afastamento do funcionário por Licença Não Remunerada, não será considerado no cálculo do 13º Salário, pois tal período suspende temporariamente os efeitos do Contrato de Trabalho. Assim o empregador, para fins de pagamento do Décimo Terceiro Salário, deve considerar somente os meses e fração superior ou igual a 15 dias efetivamente trabalhados.