Nesta rotina é possível registrar o pagamento dos tributos total ou parcial, sendo possível contabilizar os pagamentos de forma on-line se parametrizado no cadastro da empresa. Os dados de pagamento dos tributos são utilizados na geração da DCTF.
A baixa das guias pode ser efetuada de forma manual ou automática, através do Portal eCAC da Receita Federal. Para efetuar a baixa automática, utilizar o botão eCAC localizado no rodapé da tela:
Verifique aqui os detalhes da baixa automática de guias pelo Portal eCAC.
Procedimento para a baixa manual:
Na tela de pesquisa estão disponíveis os filtros: Estabelecimento, intervalo de Data de Vencimento, intervalo de Mês/Ano de Apuração e a opção de Listar tributos com saldo zerado, ou seja, os que já foram pagos.
Depois de pressionar o botão OK serão listados os tributos de acordo com os filtros informados.
➢ | Botão Pagar: Possibilita registrar o pagamento dos tributos. Abrirá a rotina de Pagamento de Tributos com os campos a baixo: |
• | Estabelecimento: Preenchimento automático de acordo com o selecionado na tela anterior. Não permite alteração. |
• | Mês/Ano: Preenchimento automático de acordo com as informações originais. Não permite alteração. |
• | Tributo: Preenchimento automático de acordo com as informações originais. Não permite alteração. |
• | Data do Vencimento: Preenchimento automático de acordo com as informações originais. Não permite alteração. |
• | Decêndio: Campo habilitado somente para o tributo de IPI. |
• | Valor Original: Preenchimento automático de acordo com as informações originais. Não permite alteração. |
• | Saldo Atual: Preenchimento automático de acordo com as informações originais do tributo menos os valores pagos, ou seja, o valor pendente de pagamento. Não permite alteração. |
• | Valor do pagamento: Informe o valor do pagamento do tributo. |
• | Data do Pagamento: Informe a data do pagamento do tributo. |
• | Multa: Informe o valor correspondente à multa incidente em caso de recolhimento com atraso, usando a vírgula para separar os centavos. |
• | Juros: Informe o valor correspondente aos juros incidentes em caso de recolhimento com atraso, usando a vírgula para separar os centavos. |
• | Valor Pago: Valor correspondente à soma dos campos Valor do Pagamento + Multa + Juros. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema. |
• | Quadro Contabilização: |
• | Caixa/Banco: Selecione, para a contabilização do registro, o Caixa ou o Banco pelo qual fará o pagamento. Esta opção deverá estar previamente cadastrada na rotina Cadastros/Contabilização/Caixa-Bancos. |
• | No quadro abaixo das informações de Caixa/Banco serão listados os lançamentos gerados para a contabilidade. |
➢ | Botão Histórico: Possibilita visualizar os pagamentos parciais/totais registrados para o tributo selecionado. Ao abrir a rotina de histórico serão listados todos os pagamentos efetuados para o tributo. Caso seja necessário, será possível excluir os pagamentos marcando o tributo a ser excluído na coluna Excluir. |
➢ | No quadro Dados Complementares de Tributos Retidos, serão exibidas informações sobre a opção de agrupamento, dos tributos retidos, selecionada no cadastro do estabelecimento: |
• | Emitente: será preenchido com a descrição da Fantasia, informada no cadastro do emitente. Este campo é informado quando o tributo for agrupado por Código de Receita/ Emitente ou por Nota Fiscal. |
• | Nota Fiscal: será preenchido com o número da nota de entrada, a qual gerou o valor do tributo. Este campo é informado somente quando o tributo for agrupado por Nota Fiscal. |
Este quadro não será preenchido quando a opção de agrupamento, dos tributos retidos, for por Código de Receita e nem para os demais tributos gerados em tela.
Botão Baixar:
Registra a baixa dos tributos assinalados na coluna Baixa Múltipla, efetuando a contabilização dos mesmos, caso a empresa esteja configurada para contabilizar o pagamento dos tributos do CEF. Para isso, é necessário selecionar a opção “Contabilizar pagamento de tributos do CRH”, no cadastro da empresa em Parâmetros\ Contabilização\ Integração\ Parâmetros.
Essa rotina deve ser utilizada para registrar o pagamento de tributos pagos anteriormente sem que tenha sido efetuado o registro destes no sistema e para baixar tributos pagos na data do vencimento.
Ao salvar o registro do pagamento a data de vencimento é informada como data de pagamento e o valor original do tributo informado como valor pago.
Se a empresa estiver parametrizada para baixar os protocolos pela rotina de pagamento dos tributos, ao efetuar a baixa múltipla, as informações da baixa dos documentos na rotina de Protocolos, em Módulos Extras/ Protocolos/ Manutenção de Protocolos, são gravadas como:
Recebido por = descrição do login do usuário que executou a baixa múltipla.
Data de retorno = data prevista para retorno do documento.
Observações = Documento baixado pela rotina de Pagamento de Tributos - Baixa Múltipla.
Atenção:
Independente de utilizar contabilização on line ou por lote, o sistema não apresentará mensagem de aviso, sendo que o item selecionado será excluído do CSC automaticamente quando utilizado o lançamento on line. Apenas se não utilizar a contabilização on line não serão inseridos os lançamentos no CSC, e portanto não sofrerão a exclusão.
No quadro Resumo de Pagamentos são apresentadas as informações sobre o pagamento.
No quadro Total de Itens são apresentados os campos totalizadores dos itens pesquisados e o dos itens selecionados para exclusão.
Utilize os botões Marcar Todos e Desmarcar Todos para facilitar a seleção dos itens a serem excluídos.
Próximo passo:
Gerar o arquivo para a DCTF em Módulos/Geração de Arquivos.