Cadastro de Produtos/ Impostos

Navegação: »Não há tópicos acima deste nível«

Esta rotina possibilita informar os tributos relativos às incidências sobre os produtos.

Quadro Código:

Sit. Tributária: Campo de preenchimento obrigatório. Situação Tributária é o código que identifica a tributação na qual se enquadra o item. Informe a Situação Tributária do produto. Esta informação será sugerida quando utilizado o produto no cadastro de Notas fiscais, e determinará a tributação do produto. Utilize a tecla Page Down para consulta das Situações Tributárias cadastradas.

Cálculo de IPI: Informe o código da forma de cálculo do IPI, conforme o cadastrado em Cadastros/ Cálculo de IPI. Este código tem preferência sobre o informado no cadastro de NCM.

NCM: Campo de preenchimento obrigatório. Informe o código do NCM numérico que identifica internacionalmente o produto e facilita a análise da mercadoria pela equipe de fiscalização nos demais países, agilizando o desembaraço alfandegário. Para mais detalhes visite o site www.desenvolvimento.gov.br, e em caso de dúvidas consulte o responsável pela contabilidade.

Quadro % Alíquota:

ICMS Venda (%): Informe a alíquota de ICMS para este produto nas operações de venda. Este cadastro terá prioridade sobre a alíquota de ICMS interna, informada em Cadastros/ Gerais/ Estados, e não será considerado nas operações interestaduais, para as quais será sugerida a alíquota informada em Cadastros/ Gerais/ Estados, campo ICMS.

ICMS Compra (%): Informe a alíquota de ICMS para este produto nas operações de compra. Este cadastro terá prioridade sobre a alíquota de ICMS interna, informada em Cadastros/ Gerais/ Estados, e não será considerado nas operações interestaduais, para as quais será sugerida a alíquota informada em Cadastros/ Gerais/ Estados, campo ICMS.

Margem de Subst. Tributária: Informe o percentual da Substituição Tributária para este produto.

Conceito:

De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 121, § único, inciso II, Substituição Tributária é a instituição pela qual terceira pessoa, sem ser contribuinte, é, por lei, investida em sujeito passivo da obrigação principal e assim obrigada a satisfazer o tributo.

Quadro ICMS/ST:

Cálculo do ICMS/ST: Informe a forma que deverá ser calculado o ICMS/ST, de acordo com as formas de cálculo cadastradas na rotina Cadastro/ Forma de Cálculo do ICMS/ST.

% Alíquota Interna: Informe a alíquota de ICMS para este produto. O sistema aplicará a alíquota informada sobre a base de cálculo de ICMS/ST, ou seja, o valor do produto acrescido da MVA.

Quadro Situação Tributária:

IPI: Informe a situação tributária para o IPI, por grupo dos produtos conforme tabela oficial. Pressione PageDown para selecionar uma opção.

PIS:Informe a situação tributária para o PIS, por grupo dos produtos conforme tabela oficial. Pressione PageDown para selecionar uma opção.

COFINS: Informe a situação tributária para a COFINS, por grupo dos produtos conforme tabela oficial. Pressione PageDown para selecionar uma opção.

Quadro Operações Interestaduais - Produtos Importados:

Alíquota Diferenciada: Informe a alíquota de ICMS de acordo com o ajuste SINIEF 19/2012, que regulamenta o percentual de 4% para operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Ao informar a alíquota neste campo, em caso de operações interestaduais (Estado da empresa usuário do sistema é diferente do Estado do destinatário da mercadoria), na inclusão de uma nota fiscal de saída, o produto será tributado com o percentual de ICMS definido neste campo e não do cadastro de Estados. Note que esta regra só é válida caso o destinatário da mercadoria (cliente) seja contribuinte do ICMS (Cadastros / Empresas > Guia Impostos > Quadro ICMS > Parâmetro “Contribuinte de ICMS”) e operações interestaduais. Do contrário o sistema seguirá a regra já existente, verificando se existe alíquota respectivamente no cadastro do produto (Guia Impostos > quadro % Alíquota > campo ICMS Venda), no cadastro do NCM (Cadastros / Produtos/ Cadastro de NCM > Guia Geral > quadro Regras por Estado > campo Aliq. ICMS interna) e por último no Cadastro do Estado de origem da venda, ou seja, da empresa usuária do sistema (Cadastros / Geral / Estados > Quadro Alíquotas de ICMS (%) > Campo Interna)para vendas à não contribuintes e no campo alíquota externa para operações entre contribuintes. A mesma regra vale para notas fiscais de entrada.

Produto importado: Parâmetro utilizado para geração da FCI. Caso seja marcado, para os componentes importados que compõem as árvores/kits dos produtos acabados e/ou subconjuntos, o sistema irá gerar as informações e valores que constam na nota fiscal de importação para posterior geração da FCI – Ficha de conteúdo de importação.

Gera FCI (Ficha de Conteúdo de importação): Ao marcar este parâmetro, na geração da FCI, o sistema irá gerar as informações desta obrigação acessória. Marque este parâmetro para produtos acabados e/ou subconjuntos somente.

Quadro Exportação:

Possui Concessão Drawback: Marcar esta opção se o produto possuir concessão de DrawBack.