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Armazena os parâmetros que serão utilizados no Cordilheira Recursos Humanos para todos os estabelecimentos de uma determinada empresa (matriz e filiais).

 

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Os valores serão arredondados para cima, mediante o pagamento de um evento, que será armazenado para desconto no mês seguinte. A importância paga dependerá do valor definido para arredondamento do salário, podendo ser R$ 1,00, R$ 5,00, R$ 10,00 ou outro valor.

 

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Estabelecimento: Selecione o estabelecimento centralizador para o recolhimento.

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Esta opção existe, pois as regras da Lei 12.506/2011 não são claras quanto a sua aplicabilidade ao pedido de demissão do funcionário.

 

Porém, conforme nota técnica 184/2012 do MTE- Ministério do Trabalho e Emprego, a orientação aos servidores das Seções de Relação do Trabalho que exercem atividades relativas à assistência a homologação das rescisões de contrato de trabalho, é que a nova Lei não se aplica aos pedidos de dispensa.

 

De qualquer forma, se houver outros entendimentos, o sistema está apto a calcular o aviso prévio conforme a nova regra, também para os pedidos de dispensa.

 

Por padrão, esta opção não virá marcada no cadastro.

 

 

Se a opção não for marcada, a contagem de dias de aviso prévio variará considerando ano incompleto no tempo de serviço do funcionário na empresa. Neste caso, o funcionário terá 33 dias de aviso prévio se tiver 2 anos incompletos, por exemplo, 1 ano e 1 dia ou 1 ano e 11 meses; 36 dias se tiver 3 anos incompletos, por exemplo, 2 anos e 1 dia ou 2 anos e 11 meses e assim sucessivamente.

 

Assim, se por exemplo o funcionário receber o aviso prévio e tiver 11 anos, 10 meses e 10 dias de tempo de serviço, serão calculados 63 dias de aviso e não 60, uma vez que com a integração do aviso prévio inicial de 60 dias, o contrato terá um total de mais de 12 anos.

 

Porém, segundo Nota Técnica Conjunta SIT/SRT N.° 01/2012, não deve ser considerada a projeção do aviso prévio no cômputo do tempo de serviço.

 

Desta forma, a opção virá por padrão desmarcada.

 

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Informações sobre o fornecimento de VT e VR junto com a folha mensal:

 

 

Por exemplo: ao calcular a folha de 03/2015, serão fornecidos vales para o período de 01/03/2015 a 31/03/2015.
Observação: Se o período de fornecimento for diferente do mês fechado, não poderá ser utilizada esta opção.

 

 

 

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Dias a Considerar no Mês (Multiplicador)

 

 

 

Valor do Salário/Dia (Divisor)

 

 

 

 

Saldo de Salário na Rescisão (Divisor)

 

 

 

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Se esta opção for marcada, considerará os valores de complemento de 13º salário calculados em dezembro, somente na DIRF do próximo ano.

Por exemplo, complemento de 13º salário calculado em 12/2010 com pagamento em 05/01/2011, será considerado no 13º salário da DIRF ano base 2011 e não no ano base 2010.

 

Ressaltamos que não há regra expressa na legislação com relação a inclusão dessa verba juntamente com o 13º salário pago em dezembro, ou com a remuneração do ano subsequente. Assim, fica a critério de cada usuário optar pelo entendimento que considere correto.

 

ATENÇÃO:

Esta opção será válida somente para complemento de 13º processado a partir de 2010, ou seja, o complemento processado em 12/2009 pago em 01/2010 não será considerado em 2010, pois este valor já foi informado no 13º da DIRF de 2009.

 

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Para funcionários com 220 horas mensais, conforme exemplo anterior:

Meses de 28 dias = 205:20 horas;

Meses de 29 dias = 212:40 horas;

Meses de 30 dias = 220:00 horas;

Meses de 31 dias = 227:20 horas.

 

 

Para funcionário que trabalha 44 horas semanais x 5 semanas no mês o sistema calculará sempre 220 horas mensais.

 

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Nestes campos são aceitos códigos a partir de 100 apenas, pois é a codificação inicial para as rubricas e descontos externos no Homolognet.

 

Caso para a empresa ainda não tenham sido cadastradas rubricas/desconto manualmente no Homolognet, deve-se informar zero neste campo. Assim o sistema passará a gravar automaticamente os códigos iniciando em 100.

 

Isto é extremamente necessário, pois as rubricas cadastradas no Homolognet não são sobrescritas e se o sistema gerar uma nova rubrica utilizando um código já gravado, na importação do arquivo não irá sobrescrever e os eventos não vão ficar coerentes.

 

Por exemplo:

Já venho utilizando o sistema Homolognet manualmente e já cadastrei algumas rubricas e descontos externos, estando eles respectivamente em 125 e 148. Neste caso, deve informar nos dois campos este códigos e o sistema passará a criar as próximas rubricas a partir de 126 e 149.